VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO N° 138 DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE A IDADE MINIMA DE ADMISSAO AOEMPREGO
Maria do Carmo Sequeira (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPR 58
Reunião plenária de:
1998-01-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 58/VII/2
Aprova para ratificação, a Convenção n°138 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a idade mínima de admissão ao emprego.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Tipo de Intervenção:
Intervenção