VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. O ACORDO EURO-MEDITERRANICO QUE CRIAUMA ASSOCIACAO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E O REINO DE MARROCOS POR OUTRO,INCLUINDO OS PROTOCOLOS I A V OS ANEXOS I A VII, BEM COMO ASDECLARACOES E TROCAS DE CARTAS (CONTINUA NO RESUMO),
Lino de Carvalho (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 39
Reunião plenária de:
1997-04-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 39/VII/2
Aprova para ratificação o Acordo Euro-mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros por um lado e o Reino de Marrocos por outro.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
(CONTINUACAO DO SUMARIO) QUE CONSTAM DE ACORDO FINAL E QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO ACORDO, ASSINADO EM BRUXELAS, EM 26/2/1996.
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto