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Intervenção

XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Por uma inclusão efetiva nas escolas (Movimento por uma Inclusão Efetiva); Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho; Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo; A emergência na consolidação de aprendizagens; Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua; Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas; Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem; Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas; Por uma educação inclusiva; Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública; Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso; Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial.
Porfírio Silva (PS)


Discussão da Petição n.º 120/XVI/1.ª (Movimento por uma Inclusão Efetiva) — Por uma inclusão efetiva nas escolas, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 54/XVII/1.ª (PAN), o Projeto de Lei n.º 55/XVII/1.ª (PAN), o Projeto de Resolução n.º 39/XVII/1.ª (CH), o Projeto de Resolução n.º 82/XVII/1.ª (IL), o Projeto de Resolução n.º 86/XVII/1.ª (PAN), o Projeto de Resolução n.º 87/XVII/1.ª (PAN), o Projeto de Resolução n.º 97/XVII/1.ª (L), o Projeto de Resolução n.º 99/XVII/1.ª (L), o Projeto de Resolução n.º 102/XVII/1.ª (BE), o Projeto de Resolução n.º 107/XVII/1.ª (PCP), o Projeto de Resolução n.º 111/XVII/1.ª (PSD) e o Projeto de Resolução n.º 113/XVII/1.ª (CDS-PP).

[  vídeo - duração: 0:03:06.]


Qualidade: Deputado
Debate: Petição n.º 120/XVI/1.ª e os Projetos de Lei n.º 54 e 55/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 39, 82, 86, 87, 97, 99 e 102/XVII/1ª
Reunião plenária de: 2025-07-03
Tipo de Atividade: Petição n.º 120/XVI/1.ª e os Projetos de Lei n.º 54 e 55/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 39, 82, 86, 87, 97, 99 e 102/XVII/1ª
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção