VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. O ACORDO RELATIVO A MODIFICACAO DOACORDO ENTRE A REPUBLICA PORTUGUESA E A REPUBLICA FRANCESA ASSINADO EM LISBOA EM 3 DE ABRIL DE 1984 RESPEITANTE A UTILIZACAO PELA REPUBLICA FRANCESA DE CERTAS FACILIDADES NA REGIAOAUTONOMA DOS ACORES
Reis Leite (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 56
Reunião plenária de:
1995-02-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 56/VI/3
Aprova, o acordo relativo à modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, respeitante a utilização pela República Francesa de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE
Tipo de Intervenção:
Intervenção