VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
PROTECCAO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE
Narana Coissoró (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 101/VI/1; PJL n.º 104/VI/1; PJL n.º 166/VI/1
Reunião plenária de:
1993-11-10
Tipo de Atividade:
PJL n.º 101/VI/1; PJL n.º 104/VI/1; PJL n.º 166/VI/1
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO DEPUTADO MARIO TOME (IND), SOBRE O PJL 104/VI, NO QUE SE REFERE A ASSUMPCAO DA LICENCA DE MATERNIDADE PELO PAI, POR VONTADE EXPRESSA DA MULHER.
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento