VI Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
OPOSICAO: REVOGA E SUBSTITUI O ESTATUTO DO DIREITO DA OPOSICAO
João Amaral (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 404-PS
Reunião plenária de:
1994-06-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 404/VI/3
Revoga e substitui o estatuto do direito de oposição.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO DEPUTADO LUIS PAIS DE SOUSA (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento