XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regime de contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino (primeira alteração do Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio), Determina o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes, Cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior.
Diogo Cunha (PS)
Qualidade:
Debate:
Projetos de Lei n.ºs 228, 623 e 627/XV/1ª (Votação na generalidade)
Reunião plenária de:
2023-03-24
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 228, 623 e 627/XV/1ª (Votação na generalidade)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto