XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual; Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios; Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado; Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira; Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores.
Rui Tavares (L)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 353/XV/1.ª (L) — Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira, no âmbito da discussão da Petição n.º 321/XIV/3.ª (Sindicato Independente de Professores e Educadores) — Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 478/XV/1.ª (CH) — Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios e o Projeto de Resolução n.º 327/XV/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado, e Projeto de Resolução n.º 354/XV/1.ª (BE) — Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores.
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Debate:
Petição 321/XIV/3ª e Projeto-Lei nº 478/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 327/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 353/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 354/XV/1ª - Carreira Docente
Reunião plenária de:
2023-01-19
Tipo de Atividade:
Petição 321/XIV/3ª e Projeto-Lei nº 478/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 327/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 353/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 354/XV/1ª - Carreira Docente
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção