XV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual; Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios; Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado; Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira; Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores.
Jorge Galveias (CH)
Apresenta o o Projeto de Lei n.º 478/XV/1.ª (CH) — Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios, no âmbito da discussão da Petição n.º 321/XIV/3.ª (Sindicato Independente de Professores e Educadores) — Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 327/XV/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado, Projeto de Resolução n.º 353/XV/1.ª (L) — Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e fim do bloqueio na progressão da carreira e Projeto de Resolução n.º 354/XV/1.ª (BE) — Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores.
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Debate:
Petição 321/XIV/3ª e Projeto-Lei nº 478/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 327/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 353/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 354/XV/1ª - Carreira Docente
Reunião plenária de:
2023-01-19
Tipo de Atividade:
Petição 321/XIV/3ª e Projeto-Lei nº 478/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 327/XV/1ª, Projeto de Resolução nº 353/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 354/XV/1ª - Carreira Docente
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção