XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regulamenta os suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade (Décima sexta alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
João Miguel Nicolau (PS)
Qualidade:
Reunião plenária de:
2020-07-23
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 401/XIV/1
Regulamenta os suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade (Décima sexta alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto