XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Jorge Botelho (XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da Proposta de Lei n.º 26/XIV/1.ª (GOV) — Aprova um regime excecional e transitório para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais.
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Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 27/XIV/1.ª (GOV) — Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2020-04-30
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 27/XIV/1
Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção