XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público; Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Odete João (PS)
Debate, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1216/XIII/4.ª (PCP) — Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público e 1218/XIII/4.ª (BE) — Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (Segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto).
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- duração: 0:03:40]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 1216/XIII/4; PJL n.º 1218/XIII/4
Reunião plenária de:
2019-06-12
Tipo de Atividade:
PJL n.º 1216/XIII/4; PJL n.º 1218/XIII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção