IV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Revê as disposições legais que regulamentam a eleição dos Presidentes da República; Alterações à lei eleitoral para a Presidência da República; Alterações pontuais da lei eleitoral para a Presidência da República; Alterações à lei eleitoral para a Presidencia da República
Luís Beiroco (CDS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 18/IV/1; PJL n.º 19/IV/1; PJL n.º 22/IV/1; PJL n.º 23/IV/1
Reunião plenária de:
1985-11-12
Tipo de Atividade:
PJL n.º 18/IV/1; PJL n.º 19/IV/1; PJL n.º 22/IV/1; PJL n.º 23/IV/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados José Magalhães (PCP), José Vasconcelos (PRD) e António Vitorino (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção