XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do Rio Tejo, nomeadamente o encerramento da Central Nuclear de Almaraz; Recomenda ao Governo que permita a utilização de resultados analíticos obtidos com amostras pontuais, na fiscalização de descargas poluentes; Recomenda medidas para a despoluição do Rio Tejo e o encerramento da Central Nuclear de Almaraz; Recomenda ao Governo que adopte medidas de vigilância e de acção ambiental para mitigar os efeitos nefastos das fontes de poluição presentes no Rio Tejo; Recomenda ao Governo que adopte medidas de vigilância e de acção ambiental para mitigar os efeitos nefastos das fontes de poluição presentes no Rio Tejo; Pela Defesa e Proteção Integrada da bacia hidrográfica do Tejo; Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo; Recomenda ao Governo que adote as medidas preconizadas no relatório de acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, promova a monitorização do curso do rio e da qualidade da água, promova a revisão da Convenção de Albufeira e assuma posição sobre a Central Nuclear de Almaraz.
Manuel Frexes (PSD)
Petição n.º 264/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do rio Tejo, nomeadamente o encerramento da Central Nuclear de Almaraz (Paulo Fernando da Graça Constantino e outros) e projetos de resolução n.os 738/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que permita a utilização de resultados analíticos obtidos com amostras pontuais na fiscalização de descargas poluentes (CDS-PP), 1190/XIII (3.ª) — Recomenda medidas para a despoluição do rio Tejo e o encerramento da Central Nuclear de Al
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Debate:
PETIÇÃO 264/XIII/2
Reunião plenária de:
2018-01-04
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 264/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção