V Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Alterações à lei nº. 28/82, de 15 de Novembro - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Marques Júnior (PRD)
Qualidade:
P.A.R.
Reunião plenária de:
1989-07-12
[DAR I série n.º 105, 1989.07.13, da 2.ª SL da V Leg (pág. 5166-5167, 5166-5167, 5168-5168, 5169-5170, 5171-5171, 5172-5172, 5172-5172, 5173-5173, 5173-5173, 5176-5176)]
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 424/V/2
Alterações à lei nº. 28/82, de 15 de Novembro - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Leitura