V Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Elevação da vila do Fundão à categoria de cidade; Elevação à categoria de cidade da vila da Marinha Grande; Elevação da vila da Marinha Grande a cidade; Elevação de Vila Real de Santo António a cidade; Elevação de Montemor-o-Novo a cidade; Elevação de Sagres à categoria de vila; Elevação da Aldeia Nova de São Bento à categoria de vila; Elevação da povoação e freguesia de Alvor, no concelho de Portimão, distrito de Faro, à categoria de vila; Elevação de Vila Nova de Mil Fontes a vila, no concelho de Odemira; Elevação a vila da aldeia de São Teotónio no concelho de Odemira; Elevação da sede da freguesia de Pinhal Novo à categoria de vila; Elevação da povoação de Arazede, no concelho de Montemor-o-Velho, à categoria de vila; Elevação da povoação de Apúlia, no concelho de Esposende, à categoria de vila; Elevação da sede da Freguesia do Couço à categoria de vila; Criação da freguesia de Benafim; Cria a freguesia do Campinho, no concelho de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora; Criação da freguesia de Pêro Pinheiro, no concelho de Sintra; Criação da freguesia do Vale da Amoreira no concelho da Moita, distrito de Setúbal; Criação da freguesia de Vale de Amoreira, concelho e distrito da Guarda; Criação da freguesia de Cortiçadas de Lavre, no concelho de Montemor-o-Novo; Criação da freguesia de Silveiras, no concelho de Montemor-o-Novo; Criação da freguesia de Bicos, no concelho de Odemira; Criação da freguesia de Casais de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo; Criação da freguesia de Sabugueiro, no concelho de Arraiolos; Criação da freguesia da Barrosa no concelho de Benavente; Alteração dos nomes da freguesia e da povoação de Póvoa para Póvoa de S. Miguel; Alteração do artigo 2º da Lei nº 91/85, de 4 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia, distrito do Porto; Criação da freguesia de Casas do Soeiro no concelho de Celorico da Beira; Criação da freguesia de Vale da Pedra no concelho do Cartaxo; Criação da freguesia de Trigaches, no concelho de Beja; Criação da freguesia de Foros de Vale de Figueira, no concelho de Montemor-o-Novo; Criação da freguesia de Vila Franca da Beira; Criação da freguesia de Poceirão no concelho de Palmela; Criação da freguesia de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo; Criação da freguesia de Granho no concelho de Salvaterra de Magos
Alberto Oliveira E Silva (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 110/V/1; PJL n.º 112/V/1; PJL n.º 113/V/1; PJL n.º 137/V/1; PJL n.º 138/V/1; PJL n.º 139/V/1; PJL n.º 14/V/1; PJL n.º 143/V/1; PJL n.º 147/V/1; PJL n.º 151/V/1; PJL n.º 152/V/1; PJL n.º 153/V/1; PJL n.º 154/V/1; PJL n.º 155/V/1; PJL n.º 159/V/1; PJL n.º 165/V/1; PJL n.º 166/V/1; PJL n.º 170/V/1; PJL n.º 171/V/1; PJL n.º 173/V/1; PJL n.º 174/V/1; PJL n.º 180/V/1; PJL n.º 181/V/1; PJL n.º 184/V/1; PJL n.º 19/V/1; PJL n.º 2/V/1; PJL n.º 22/V/1; PJL n.º 23/V/1; PJL n.º 27/V/1; PJL n.º 36/V/1; PJL n.º 37/V/1; PJL n.º 48/V/1; PJL n.º 57/V/1; PJL n.º 62/V/1; PJL n.º 77/V/1; PJL n.º 83/V/1; PJL n.º 87/V/1; PJL n.º 91/V/1
Reunião plenária de:
1988-03-11
Tipo de Atividade:
PJL n.º 110/V/1; PJL n.º 112/V/1; PJL n.º 113/V/1; PJL n.º 137/V/1; PJL n.º 138/V/1; PJL n.º 139/V/1; PJL n.º 14/V/1; PJL n.º 143/V/1; PJL n.º 147/V/1; PJL n.º 151/V/1; PJL n.º 152/V/1; PJL n.º 153/V/1; PJL n.º 154/V/1; PJL n.º 155/V/1; PJL n.º 159/V/1; PJL n.º 165/V/1; PJL n.º 166/V/1; PJL n.º 170/V/1; PJL n.º 171/V/1; PJL n.º 173/V/1; PJL n.º 174/V/1; PJL n.º 180/V/1; PJL n.º 181/V/1; PJL n.º 184/V/1; PJL n.º 19/V/1; PJL n.º 2/V/1; PJL n.º 22/V/1; PJL n.º 23/V/1; PJL n.º 27/V/1; PJL n.º 36/V/1; PJL n.º 37/V/1; PJL n.º 48/V/1; PJL n.º 57/V/1; PJL n.º 62/V/1; PJL n.º 77/V/1; PJL n.º 83/V/1; PJL n.º 87/V/1; PJL n.º 91/V/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção