V Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Garante o direito dos trabalhadores à protecção na doença - revoga o Decreto Regulamentar nº 36/87, de 17 de Junho de 1987
Carlos Oliveira (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1988-02-25
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 95/V/1
Garante o direito dos trabalhadores à protecção na doença - revoga o Decreto Regulamentar nº 36/87, de 17 de Junho de 1987
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos Pedidos de Esclarecimento das Deputadas Apolónia Teixeira (PCP) e Ilda Figueiredo (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção