XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização; Cria o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de terras; Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado; Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; Cria um sistema de informação cadastral simplificada; Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, reaborização ou adensamento florestal e Cria o banco público de terras agrícolas.
Francisco Rocha (PS)
Proposta de lei n.º 65/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.
Proposta de lei n.º 66/XIII (2.ª) — Cria o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de terras.
Proposta de lei n.º 67/XIII (2.ª) — Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.
Proposta de lei n.º 68/XIII (2.ª) — Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra
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- duração: 0:02:49]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 464/XIII/2; PJL n.º 500/XIII/2; PPL n.º 65/XIII/2; PPL n.º 66/XIII/2; PPL n.º 67/XIII/2; PPL n.º 68/XIII/2; PPL n.º 69/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-04-20
Tipo de Atividade:
PJL n.º 464/XIII/2; PJL n.º 500/XIII/2; PPL n.º 65/XIII/2; PPL n.º 66/XIII/2; PPL n.º 67/XIII/2; PPL n.º 68/XIII/2; PPL n.º 69/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento