V Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-lei nº 90/88, 10 de Março, que estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva.
Leonor Beleza (XI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
RAT n.º 15/V/1; RAT n.º 17/V/1
Reunião plenária de:
1988-05-13
Tipo de Atividade:
RAT n.º 15/V/1; RAT n.º 17/V/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos pedidos de esclarecimento dos Deputados José Castel Branco (PS), Fernando Conceição Gomes (PCP), João Rui de Almeida (PS) e Vidigal Amaro (PCP).
Tipo de Intervenção:
Intervenção