XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo
Porfírio Silva (PS)
Projeto de lei n.º 306/XIII (2.ª) — Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (CDS-PP).
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Projeto de lei n.º 306/XIII (2.ª) — Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (CDS-PP). Responde a Nuno Magalhães e a Emília Santos.
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2016-10-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 306/XIII/2
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP) e Emília Santos (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção