XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração à Lei nº 15/2014 de 21 de março, "Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde”
Carla Cruz (PCP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2016-02-05
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 91/XIII/1
Primeira alteração à Lei nº 15/2014 de 21 de março, "Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde”
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto