XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego; Cria o subsídio social de desemprego extraordinário; Solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego e à proteção social no desemprego; Protege os desempregados de longa duração, facilita o acesso ao subsídio de desemprego.
Artur Rêgo (CDS-PP)
Projeto de lei n.º 545/XII (3.ª) — Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (PCP).
Projeto de lei n.º 546/XII (3.ª) — Cria o subsídio social de desemprego extraordinário (PCP).
Petição n.º 401/XII (3.ª) — Apresentada por CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego e à proteção social
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- duração: 0:03:46]
Debate:
PETIÇÃO 401/XII/3
Reunião plenária de:
2015-07-02
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 401/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção