XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental; Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores; Criar um orçamento que não imponha mais austeridade ao País (nona alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto — Lei de Enquadramento Orçamental).
Hélder Reis (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de lei n.º 329/XII (4.ª) — Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental e proposta de lei n.º 191/XII (3.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
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Proposta de lei n.º 329/XII (4.ª) — Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental e proposta de lei n.º 191/XII (3.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). Responde a Eduardo Cabrita, Paulo Sá, Pedro Filipe Soares e Cecília Meireles.
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Qualidade:
Debate:
PJL n.º 1011/XII/4; PPL n.º 191/XII/3; PPL n.º 329/XII/4
Reunião plenária de:
2015-06-26
Tipo de Atividade:
PJL n.º 1011/XII/4; PPL n.º 191/XII/3; PPL n.º 329/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Eduardo Cabrita (PS), Paulo Sá (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Cecília Meireles (CDS-PP).
Tipo de Intervenção:
Intervenção