XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional.
Ana Paula Vitorino (PS)
Solicita à mesa a distribuição de um documento.
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- duração: 0:00:25]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2015-03-20
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 290/XII/4
Estabelece as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa