XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Redução de resíduos de embalagens; Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais.
Miguel Tiago (PCP)
Projeto de lei n.º 678/XII (4.ª) — Redução de resíduos de embalagens (Os Verdes).
Projeto de lei n.º 672/XII (4.ª) — Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP).
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Apresentação do projeto de lei n.º 672/XII (4.ª) — Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 672/XII/4; PJL n.º 678/XII/4
Reunião plenária de:
2014-10-09
Tipo de Atividade:
PJL n.º 672/XII/4; PJL n.º 678/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção