XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas; Conselho das Comunidades Portuguesas - primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Carla Cruz (PCP)
Apresentação do projeto de lei n.º 657/XII (4.ª) — Conselho das Comunidades Portuguesas (Primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas) (PCP).
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- duração: 0:05:22]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL n.º 243/XII/3; PJL n.º 657/XII/4
Reunião plenária de:
2014-09-25
Tipo de Atividade:
PPL n.º 243/XII/3; PJL n.º 657/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção