XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro; Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de Parceria Público Privadas.
Rui Paulo Figueiredo (PS)
Apresentação dos projetos de resolução n.º 1054/XII (3.ª) — Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro (PS) e n.º 1064/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de parceria público-privadas (PS).
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Projetos de resolução n.º 1054/XII (3.ª) — Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro (PS) e n.º 1064/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de parceria público-privadas (PS).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 1054/XII/3; PJR n.º 1064/XII/3
Reunião plenária de:
2014-06-12
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1054/XII/3; PJR n.º 1064/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção