XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Cria o subsídio social de desemprego extraordinário; Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial; Melhora as regras de atribuição, e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego.
Artur Rêgo (CDS-PP)
Projetos de lei n.os 415/XII (2.ª) ¿ Cria o subsídio social de desemprego extraordinário (PCP), 416/XII (2.ª) ¿ Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial (PCP) e 417/XII (2.ª) ¿ Melhora as regras de atribuição, e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (PCP).
[
vídeo
- duração: 0:05:07]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 415/XII/2; PJL n.º 416/XII/2; PJL n.º 417/XII/2
Reunião plenária de:
2013-07-11
Tipo de Atividade:
PJL n.º 415/XII/2; PJL n.º 416/XII/2; PJL n.º 417/XII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção