XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece os princípios de ação do Estado no Quadro de Fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.
Francisco José Viegas (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de lei n.º 69/XII (1.ª) ¿ Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.
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Proposta de lei n.º 69/XII (1.ª) ¿ Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais. Responde a Ana Sofia Bettencourt, Inês Teotónio Pereira, Catarina Martins, Inês de Medeiros e Miguel Tiago.
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Proposta de lei n.º 69/XII (1.ª) ¿ Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2012-07-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 69/XII/1
Estabelece os princípios de ação do Estado no Quadro de Fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Ana Sofia Bettencourt (PSD), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Catarina Martins (BE), Inês de Medeiros (PS) e Miguel Tiago (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção