XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho alargando o acesso e repondo critérios mais justos na atribuição dos apoios sociais.
João Paulo Pedrosa (PS)
Projeto de lei n.º 33/XII (1.ª) ¿ Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, alargando o acesso e repondo critérios mais justos na atribuição dos apoios sociais (PCP).
[
vídeo
- duração: 0:03:58]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2012-03-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 33/XII/1
Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho alargando o acesso e repondo critérios mais justos na atribuição dos apoios sociais.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção