XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Consagra o Regime de Fruta Escolar e adopta critérios de selecção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março); Consagra um regime de selecção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos
Nuno Serra (PSD)
Projetos de lei n.os 57/XII (1.ª) ¿ Consagra o Regime de Fruta Escolar e adota critérios de seleção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março) (PS) e 58/XII (1.ª) ¿ Consagra um regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos (PS).
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Projetos de lei n.os 57/XII (1.ª) ¿ Consagra o Regime de Fruta Escolar e adota critérios de seleção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março) (PS) e 58/XII (1.ª) ¿ Consagra um regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos (PS).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 57/XII/1; PJL n.º 58/XII/1
Reunião plenária de:
2012-01-11
Tipo de Atividade:
PJL n.º 57/XII/1; PJL n.º 58/XII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção