XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2012; Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015; Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015.
Pedro Passos Coelho (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (GOV) Aprova o Orçamento do Estado para 2012; Proposta de Lei n.º 31/XII/1.ª (GOV) Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 ¿ 2015;Proposta de Lei n.º 32/XII/1.ª (GOV) Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015.
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Debate:
PPL n.º 27/XII/1; PPL n.º 31/XII/1; PPL n.º 32/XII/1
Reunião plenária de:
2011-11-10
[DAR I série n.º 39, 2011.11.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 16-17, 16-17, 19-20, 22-23, 25-28, 33-35, 40-43, 47-50, 8-14)]
Tipo de Atividade:
PPL n.º 27/XII/1; PPL n.º 31/XII/1; PPL n.º 32/XII/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados António José Seguro (PS), Luís Montenegro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louça (BE), Heloísa Apolónia (PEV), Pedro Nuno Santos (PS), Miguel Frasquilho (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Cecilia Honório (BE), José Luís Ferreira (PEV), Pedro Jesus Marques (PS), Jose de Matos Correia (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), António Filipe (PCP), Ana Drago (BE), Carlos Abreu Amorim (PSD), Agostinho Lopes (PCP) e Paulo Mota Pinto (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção