XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais.
João Semedo (BE)
Apresentação do projecto de resolução n.º 42/XII (1.ª) ¿ Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais (BE).
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Projecto de resolução n.º 42/XII (1.ª) ¿ Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais (BE).
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Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2011-10-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 42/XII/1
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativa ao enquadramento base das terapêuticas não convencionais.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção