XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais.
Pedro Filipe Soares (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 158/XI/1; PJL n.º 163/XI/1; PJL n.º 247/XI/1; PJL n.º 248/XI/1; PJL n.º 99/XI/1
Reunião plenária de:
2011-04-06
Tipo de Atividade:
PJL n.º 158/XI/1; PJL n.º 163/XI/1; PJL n.º 247/XI/1; PJL n.º 248/XI/1; PJL n.º 99/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto