XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado; Transparência na atribuição de subsídios pelas autarquias
Pedro Soares (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 278/XI/1; PJL n.º 441/XI/2
Reunião plenária de:
2010-10-22
Tipo de Atividade:
PJL n.º 278/XI/1; PJL n.º 441/XI/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção