XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Manuel Mota (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-10-01
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 137/XI/1
Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto