XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera os Códigos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Código do Imposto sobre Veículos (ISV) e o Código do Imposto Único de Circulação (IUC), visando tributar de forma extraordinária o patromónio, introduzir maior justiça fiscal e permitir maior equidade na distribuição de rendimentos.
José Vera Jardim (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-06-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 303/XI/1
Altera os Códigos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Código do Imposto sobre Veículos (ISV) e o Código do Imposto Único de Circulação (IUC), visando tributar de forma extraordinária o patromónio, introduzir maior justiça fiscal e permitir maior equidade na distribuição de rendimentos.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto