XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais); Exclui das subvenções públicas, relativas às campanhas eleitorais, as despesas na concepção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas..; Financiamento dos Partidos
José de Matos Rosa (PSD)
Projecto de lei n.º 299/XI (1.ª) ¿ Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (Terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais) (BE). Pede esclarecimento a Pedro Soares.
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Projecto de lei n.º 317/XI (1.ª) ¿ Financiamento dos partidos (PCP). Pede esclarecimento a Bernardino Soares.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 299/XI/1; PJL n.º 315/XI/1; PJL n.º 317/XI/1
Reunião plenária de:
2010-06-23
Tipo de Atividade:
PJL n.º 299/XI/1; PJL n.º 315/XI/1; PJL n.º 317/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Pedro Soares (BE) e Bernardino Soares (PCP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento