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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Detalhe Intervenção


Intervenção

X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa

  Alteração à Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, por forma a repor a vigência do regime contra-ordenacional; Primeira alteração ao Diploma Preambular da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro; Alteração ao Código de Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro; Repõe o regime sancionatório das contra-ordenações laborais; Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho
  José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-04-24
[DAR I série N.º72/X/4 2009.04.27 (pág. 25-26 - 40-40)]
Tipo de Actividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 729/X-4 Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 715/X-4 Primeira alteração ao Diploma Preambular da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 680/X-4 Alteração à Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, por forma a repor a vigência do regime contra-ordenacional.

Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 727/X-4 Repõe o regime sancionatório das contra-ordenações laborais

Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 741/X-4 Alteração ao Código de Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção
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