V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei nº 135/91, de 4 de Abril, que procede à revisão global do regime jurídico das SGII
Octávio Teixeira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1991-05-24
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 184/V/4
Decreto-Lei nº 135/91, de 4 de Abril, que procede à revisão global do regime jurídico das SGII
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Aos deputados Helder Filipe (PS), Alberto Araújo (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento