V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei nº 60/91, de 30 de Janeiro, que "altera o Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei nº30/86, de 27 de Agosto)
Joaquim Rebocho (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1991-04-19
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Ratificação 164/V/4
Decreto-Lei nº 60/91, de 30 de Janeiro, que "altera o Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei nº30/86, de 27 de Agosto)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao deputado Luís Neves Rodrigues (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção