V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei nº 6/85, de 4 de Maio a qual disciplina o regime do exercício do direito a objecção de consciencia no ambito do serviço militar obrigatório
Basílio Horta (CDS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1991-04-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 187/V/4
Altera a Lei nº 6/85, de 4 de Maio a qual disciplina o regime do exercício do direito a objecção de consciencia no ambito do serviço militar obrigatório
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto