X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova a Lei Quadro da Água, transpondo para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas; Aprova a Lei-Quadro da Água; Lei-Quadro da Água; Aprova a Lei de Bases da Água.
Luís Vaz (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 104/X/1; PJL n.º 119/X/1; PPL n.º 19/X/1; PPL n.º 22/X/1; PJL n.º 51/X/1
Reunião plenária de:
2005-07-01
Tipo de Atividade:
PJL n.º 104/X/1; PJL n.º 119/X/1; PPL n.º 19/X/1; PPL n.º 22/X/1; PJL n.º 51/X/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Jorge Moreira da Silva (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento