IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Orçamento do Estado para 2004
Lino de Carvalho (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Reunião plenária de:
2003-11-20
[DAR I série n.º 22, 2003.11.21, da 2.ª SL da IX Leg (pág. 1230-1230, 1230-1230, 1252-1252, 1259-1260, 1263-1263, 1270-1270, 1275-1276, 1285-1285, 1287-1287, 1290-1290, 1292-1293, 1315-1315, 1321-1321, 1332-1333, 1349-1349, 1354-1354, 1358-1359)]
Tipo de Atividade:
PPL n.º 98/IX/2; PPL n.º 98/IX/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Artºs 11º - "Participação das autarquias nos impostos do Estado", 30º - "Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas" (30º-A), 32º - "Imposto sobre o valor acrescentado", 35º - "Imposto do selo", 37º - "Taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos", 45º - "Alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário", 50º - "Mobilização de activos e recuperação de créditos" e 1º - "Aprovação"
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa