IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regula a protecção dos Direitos de Autor dos Jornalistas.
Maria Elisa Domingues (PSD)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2003-01-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 50/IX/1
Regula a protecção dos Direitos de Autor dos Jornalistas.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção