IX Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social; Nova forma de financiamento da Segurança Social com base no valor acrescentado bruto; Reforça o Sistema de Segurança Social (Altera a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto).
João Teixeira Lopes (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 20/IX/1; PJL n.º 64/IX/1; PJL n.º 80/IX/1
Reunião plenária de:
2002-07-11
Tipo de Atividade:
PPL n.º 20/IX/1; PJL n.º 64/IX/1; PJL n.º 80/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Patinha Antão (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento