VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Revê o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, procedendo a revalorização das pensões, ao aumento do capital de remição e à melhoria de outras prestações
Eugénio Marinho (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2001-06-26
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 436/VIII/2
Revê o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, procedendo a revalorização das pensões, ao aumento do capital de remisão e a melhoria de outras prestações.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À deputada Odete Santos (PCP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento