VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
ALTERA O DECRETO-LEI N.158/96 DE 3 DE SETEMBRO QUE DEFINE A LEI ORGANICA DO MINISTERIO DAS FINANCAS E O DECRETO-LEI 205/97 DE 12 DEAGOSTO QUE REGULAMENTA O ESTATUTO LEGAL DO DEFENSOR DO CONTRIBUINTE; LEGITIMACAO DEMOCRATICA DO DEFENSOR DO CONTRIBUINTE; ALTERA O DECRETO-LEI N.158/96,DE 3 DE SETEMBRO QUE DEFINE A LEI ORGANICA DO MINISTERIO DAS FINANCAS
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 288/VIII/1; PJL n.º 337/VIII/2; PJL n.º 341/VIII/2
Reunião plenária de:
2001-01-18
Tipo de Atividade:
PJL n.º 288/VIII/1; PJL n.º 337/VIII/2; PJL n.º 341/VIII/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado Francisco Louçã (BE)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento