VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
RECENSEAMENTO ELEITORAL: NOVO REGIME JURIDICO, CERTIFICACAODE TEMPO MINIMO DE RESIDENCIA PARA EFEITOS ELEITORAIS
Luis Parreirao (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 205/VII/3; PJL n.º 594/VII/4
Reunião plenária de:
1999-01-13
Tipo de Atividade:
PPL n.º 205/VII/3; PJL n.º 594/VII/4
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
* TEMPO MINIMO DE RESIDENCIA RESPONDE A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO DEPUTADO JOSE MAGALHAES (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção