Proposta de Resolução 2/VIII/1
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em matéria de Impostos Sobre o Rendimento assinada em Lisboa, em 24 de Fevereiro de 1999
Autor: Governo
1999-11-25 |
Entrada
1999-11-29 |
Admissão
1999-11-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-13
1999-11-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2000-01-12
1999-12-02 |
Anúncio
1999-12-03 |
Publicação
2000-01-14 |
Apreciação
2000-01-20 |
Votação global
Votação em 2000-01-20 na Reunião Plenária n.º 29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
2000-03-10 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-03-13 |
Envio INCM
2000-03-15 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em matéria de Impostos Sobre o Rendimento assinada em Lisboa, em 24 de Fevereiro de 1999
2000-03-31 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 24 de Fevereiro de 1999
[DR I série A n.º 77/2000 2000.03.31]